Legislação laboral e normas de qualidade

DURAÇÃO
25 Horas

PROXIMA AÇÃO
15-06-2020 | Mirandela

PREÇO
0.0
OBJETIVOS DO CURSO
Reconhecer os conceitos e os princípios da legislação laboral e fiscal.
Identificar as principais normas de qualidade e sistemas de qualidade.
Implementar as normas de qualidade nos cuidados de beleza.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
Legislação laboral
Direito do trabalho
- Noção
- Sujeitos de relação jurídica no trabalho
Contrato de trabalho
- Noção de contrato
- Tipos de contratos
- Legislação aplicável
Elementos constantes do contrato
- Duração do trabalho
- Horário
- Descanso semanal
- Trabalho noturno
- Trabalho suplementar
- Retribuição e forma/lugar e periodicidade do pagamento.
Férias
- Duração
- Período de gozo
- Mapas de férias
- Alteração das férias
- Férias no ano de cessação do contrato
Faltas
- Noção de falta
- Tipos de faltas
Cessação do contrato de trabalho
- Formas de cessação
- Despedimentos
- Justa causa
- Coletivo
- Rescisão por iniciativa do trabalhador
- Após a cessação e declaração para efeitos de subsidio de desemprego
Associações coletivas de trabalho
Noções
Associações sindicais e patronais
Conselho permanente de concertação social
Segurança social
Direitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres da entidade patronal
Legislação fiscal
Noções de direito fiscal
Regulamento
O imposto (conceito, classificação, fases do imposto e impostos diretos e indiretos)
Os impostos na especialidade (IVA, IRS e IRC)
Processo tributário (processos, infrações, coimas e penhoras)
Noções de normas e sistemas de qualidade
Sistemas de qualidade e aplicabilidade das normas de qualidade
Qualidade de serviço - Normas base de qualidade
Sistemas de certificação de qualidade -- ISO 9001/ Ambiental 9012
Normas mais aplicáveis em Portugal
Sistemas de qualidade
- Componentes
- Fases principais de implementação

Enquadramento:
O direito laboral é uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações que resultam nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem que a empresa quer promover para o exterior. O conhecimento das regras do direito do trabalho é um tema que cada vez mais tem suscitado interesse no âmbito das empresas para que possam cumprir as exigências legais. Assim, é fundamental que todos os responsáveis e intervenientes sejam conhecedores dos direitos e deveres previstos, particularmente, no Código do Trabalho, mas também na demais legislação, os procedimentos e regras, por forma a cumprir com todas as determinações legais e evitar responsabilidades contra-ordenacionais, laborais, civis e até criminais. Com o presente curso propomo-nos fazer um balanço das alterações introduzidas no Código de Trabalho e respectivas implicações jurídico-laborais, com o objectivo de reforçar os conhecimentos dos formandos sobre estas temáticas requerem constante actualização.

CERTIFICAÇÃO:
De acordo com os critérios de avaliação definidos, serão emitidos os seguintes certificados: - Um certificado comprovativo de aprovação na ação aos/às formandos/as que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos, da Plataforma Sigo.

DURAÇÃO:
25 Horas

DESTINATÁRIOS:

Idade:
dos 18 aos 65 anos

Escolaridade mínima:
1º ciclo (4º ano)

Documentação necessária:
- Cartão de cidadão
- Certificado de habilitações
- Declaração do IEFP
- IBAN 1º TITULAR




MODALIDADE
E-Learning

HORÁRIO
Laboral

PROXIMA AÇÃO
15-06-2020 | Mirandela

PREÇO
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